Código da insolvência

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Declarar insolvência

Declarar insolvência pode parecer uma opção pelo fracasso mas, para os milhares de pessoas que a ela recorrem todos os anos, pode ser a última hipótese de recomeçar uma nova vida e evitar execuções totais dos bens ou bloqueios salariais. "Estas pessoas não têm qualquer margem de manobra, estão completamente endividadas", refere Luís M. Martins, destacando que não é um fenómeno que se compadeça com classes sociais, géneros ou profissões. "Tanto afecta pessoas que ganham 20 mil euros como 600", conclui.

Em vigor desde 2004, a lei que regula estas insolvências prevê duas situações. A primeira consiste em propor ao tribunal e aos credores um plano de pagamentos, em que o devedor se compromete a pagar um determinado montante, consoante os seus rendimentos, durante um certo período de tempo, dividindo-o por todos os credores. Isto implica que estes aceitem renegociar dívidas e prazos. Uma vez terminado o período de pagamento proposto, o devedor fica livre da dívida que reste.

Se o plano de pagamentos não for aprovado, o insolvente tem de recorrer a uma segunda via: a exoneração do passivo restante. Aqui, o devedor tem de entregar os bens ao tribunal e, durante cinco anos, pagará o que pode ou pode mesmo não pagar nada, se estiver desempregado. O juiz fixa um plano de pagamentos, determinando de quanto a pessoa ou família precisa para viver e quanto tem de pagar aos credores mensalmente. É nomeado um fiduciário, ou administrador de insolvência, que gere os rendimentos e "vigia" o insolvente, verificando, nomeadamente, se os seus rendimentos aumentam (se isso acontecer, é revisto o montante a pagar aos credores). No final dos cinco anos, o devedor fica livre das dívidas restantes.

O que é a insolvência

A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos) atempadamente. Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.
As pessoas em conversa coloquial costumam confundir os termos insolvência e falência. Estas palavras têm significados económicos e jurídicos distintos, sendo que falência é um estado em que o devedor é responsável por mais dívidas do que os bens que possui. Uma empresa ou pessoa falida não estão automaticamente insolventes e vice-versa.

objectivo

O processo do endividamento passa por diversas etapas, a partir de sua origem até o estagio mais avançado sem que as pessoas percebam qual o momento necessário para tomar algumas decisões fundamentais que certamente evitam as conseqüências mais complicadas no decorrer desta situação.
O simples e óbvio raciocínio que as despesas acima das receitas caracterizam o começo do endividamento passa de forma oculta quando vem de encontro à sagrada obrigação de honrar os compromissos assumidos e manter o nome limpo na praça.
Esta palestra se aprofunda em todas estas questões sem filosofias inúteis, mas com abordagens que verdadeiramente vem ao encontro da realidade não somente de cada pessoa, como também do contexto da difícil e distante relação entre credores e devedores.
O endividamento leva as pessoas a reagir negativamente da forma mais imprevisível possível, leva até a dependência química aqueles que recorrem à bebidas em excesso e levam também alguns a pensar até em suicídio por mais absurdo que possa parecer.
Nosso objectivo é transmitir passo a passo conhecimentos, informações e esclarecimentos para as pessoas saberem como agir antes, ou seja, como evitar... Durante, ou seja, como estancar... E depois do endividamento, ou seja, como superar...
São estes os objetivos deste projeto.

Se pretende tirar dúvidas

Poderei tirar algumas das suas duvidas, porque eu passei por esta situação. Aprendi muito com ela e você de certeza que tambem irá aprender. Agradeço que outras pessoas que tenham conhecimento deste assunto e passem por aqui participem. Toda a ajuda é importante, pois o tema é bastante complexo.
OBRIGADO

QUANDO SE ENCONTRA COM DIFICULDADES EM CUMPRIR OS SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS

Não vale a pena pensar que amanhã vai acontecer um milagre e vai sair desta situação. Quanto mais tempo deixar andar, mais complicado será sair desta situação. É urgente agir, e digo isto por experiência própria. Costuma-se dizer que "falar é fácil", mas é o nosso futuro que está em causa. TEM QUE AGIR.